STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria.
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Disputa judicial sobre instrução normativa que facilita concessão de crédito consignado força o INSS
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Aposentadoria será concedida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a
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Concessões automáticas de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
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Veja decisão do STJ sobre tema e detalhes do caso que foi julgado.
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Este avanço promete ser um alívio significativo para os beneficiários que dependem desses auxílios de forma urgente.
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Regra que igualava aposentadoria foi suspensa pelo ministro Flávio Dino.
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Com o aumento nas concessões de benefícios via Atestmed, o INSS volta a exigir
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STF é acionado para revisar FGTS com efeitos retroativos em benefício de trabalhadores.
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Banco defende legalidade das cobranças, afirmando que serviços justificam tarifas cobradas.
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